Law&Agro #9 | As políticas nacionais de Crédito Rural e a reorganização econômica (e cultural) forçada dos negócios no campo
É impossível falar de dívida sem falar de crédito em qualquer setor da economia brasileira. No agro, é impossível falar de negócio sem falar de crédito, dívida e renegociação
Quando as palavras “crédito”, “rural” e "renegociação” se encontram em um discurso, via de regra, o campo ambientalista pensa nelas como instrumento de pressão para mudanças no processo produtivo. Os banqueiros, por sua vez, pensam em uma infinidade de possibilidades de manutenção de lucro garantido. Fazendeiros de todos os tamanhos pensam em terra, sementes, fertilizantes, animais, máquinas agrícolas, tecnologia, manejo, gestão e, de 2024 para cá, em falência. Os organizadores políticos tradicionais do agro enxergam a via de manutenção do status quo, tanto na cadeia de negócios, quanto na tomada de decisões nas esferas públicas.
Mas o que pensam os cabeças dos projetos de poder “menos ortodoxos” aos quais nosso time de monitoramento se dedica?
A essa altura da lavoura, siglas como APRIA, ABDAGRO e APER já são conhecidas por quem separa um tempo à leitura do Law&Agro. São projetos de poder geograficamente localizados em regiões-chave do agro brasileiro e estão em franca expansão de influência, alcance e engajamento.
O método de crescimento escolhido pelas três associações citadas (e várias outras) é o mesmo: advogados do agro, de direita, descontentes com a postura política de organizadores tradicionais (CNA, por exemplo), por meio da criação de conteúdo em redes sociais e da organização de ecossistemas de compartilhamento de mensagens em grupos de WhatsApp, formam militantes responsáveis por reconstruir a cultura dos meios rurais nos quais estes projetos estão inseridos. Cheios de ódio e inseguranças diversas, os militantes enxergam nos fundadores dessas associações o bote salva-vidas de um setor que, historicamente, sofre e resiste.
No contexto dos projetos de poder da extrema-direita do agro, o crédito rural é um leque enorme de narrativas que estimulam sentimentos de revolta, medo ou esperança, a depender do interlocutor. Para os militantes desses projetos, a verdade não importa.
Os salvadores do que não pode ser salvo
Conforme as narrativas de “colapso total do setor” e “tempestade perfeita no agro” ganham força - principalmente para empurrar pelos corredores do congresso alguns projetos como o PL 5122/2023 e a MP 1376 - o sentimento geral das camadas do espectro farmer se molda às vozes que melhor representam grupos aglutinados por valores específicos, condições geográficas e acesso (ou não) ao crédito e à renegociação de dívidas.
Ao conquistar a atenção do produtor rural durante o debate mais intenso, complexo e amplo sobre crédito, endividamento e renegociação de dívidas das últimas décadas, figuras como Raphael Barra, fundador de ABDAGRO e confirmado como candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL), consolidam-se como os novos nomes de peso ligados ao agronegócio nas disputas eleitorais, e - mais importante - na construção de hábitos culturais de produtores rurais por todo o país.
O que os advogados do agro têm como cartada principal na construção de hábitos culturais e no estímulo de sentimentos nas camadas do espectro farmer é a âncora técnica. Historicamente, o produtor rural é um decisor que domina o processo produtivo, mas que recorre a outras figuras antes de tomar decisões que impactam diretamente da porteira para dentro. O advogado do agro é uma dessas figuras que influencia o processo produtivo e cria um elo de confiança com o produtor nos mais variados temas: de questões fundiárias a questões ambientais e, claro, como não poderia ser diferente, questões de crédito e dívida.
Quando o advogado do agro sai da posição de influenciador de decisão da porteira para dentro e entra no jogo da representação política dos interesses do produtor rural, carrega consigo uma relação de confiança e proximidade que o permite, por exemplo, fundar uma associação e sequestrar para si as vontades políticas de quem escolhe se associar. E, para além disso, o permite se posicionar como o único salvador possível para o produtor rural em questões que dificultam seu negócio.
Na mesma medida, quando o advogado do agro concentra atenção do público em redes sociais, nasce a oportunidade de transformar um debate sobre soberania e o papel do estado no financiamento da produção de alimentos em um debate sobre mercado, recuperação judicial, especulação de terra produtiva e reorganização econômica de um setor que expulsa produtores pela perspectiva do bloqueio do crédito ao mesmo tempo que facilita o acesso de outros.
A tempestade é perfeita para quem?
A concentração de largas faixas de terras produtivas nas mãos de poucos CPF's ou CNPJ's se torna, então, o destino final de um caminho que não passa mais pela produção de alimentos. Se o agro (negócio e atividade) está discutindo governança e sobrevivência financeira, quem está discutindo processo produtivo?
O debate da reorganização econômica do setor extrapola o ambiente da renegociação de dívidas para melhor viabilidade produtiva e chega na reforma tributária, no direito de sucessão, no código florestal, no mercado internacional e, como já apontamos em nossa edição #2, em questões geopolíticas que guiam a reconfiguração da balança de poder no sistema internacional.
Toda essa miscelânea de discussões complexas empacotadas no mesmo tema - a reorganização econômica do agro brasileiro - transporta figuras como as lideranças dessas associações para um lugar de baluarte técnico do negócio do produtor rural para questões legais, principalmente do pequeno ou do médio não-financeirizado (aquele sem acesso a crédito, manobras jurídicas ou renegociação). Este quadro reforça não só o posicionamento de comunicação de atores como Vinícius Borba, Raphael Barra, Lucas Scheffer e Arlei Romeiro, enquanto defensores do produtor rural contra tudo e contra todos. O quadro reforça também os sentimentos aglutinadores, que tornam esses movimentos possíveis, o ímpeto multiplicador de presente em cada associado e, por fim, o aparato de compartilhamento de mensagem desses projetos de poder.
Ao frigir dos ovos, a observação da realidade mostra que o debate atual, principalmente onde o agro é negócio de larguíssima escala, não é só sobre "quem vai pagar a conta desta safra", mas sobre como o agro(negócio) moderno irá financiar seu capital de giro e sua adequação à reforma tributária sem gerar um risco sistêmico para o mercado financeiro. No entanto, no recorte dos projetos de poder crescentes na extrema-direita do agro, a narrativa é sobre quem vai salvar os produtores dos fantasmas da recuperação judicial, da falência e da restrição de crédito.
Agora é hora de…
Absorver a realidade: estamos na reta final de uma reorganização financeira, tributária e econômica do racional de negócios no campo.
Se até meados de 2010, o crédito rural era majoritariamente bancário e público (Plano Safra, basicamente), na década seguinte, o setor abriu espaço para o mercado de capitais privado por meio de Fiagros, CRAs, CPRs e FIDCs. Hoje, além de mecanismos diversos de crédito, o produtor rural endividado (mas juridicamente bem assessorado) encontrou nas recuperações judiciais e extrajudiciais uma forma de rolagem de dívida no que deveria ser um instrumento de reconstrução de negócios em dificuldade.
Partindo do pressuposto de que há uma “tempestade perfeita” instalada, isto é, juros elevados, incerteza climática, custos de produção altos, mercado externo volátil, apagão de mão de obra e queda nos preços das commodities; e entendendo que a negociação com investidores do mercado financeiro e fundos diversos segue regras e dinâmicas muito mais rígidas do que repactuar um empréstimo bancário tradicional, fica evidente que a dívida privada colidiu com a volatilidade do campo.
Mas há uma realidade dentro da realidade: essa reorganização em final de curso não contempla os pequenos e médios não-financeirizados. E quem deseja disputar a atenção dos produtores associados a projetos de poder da extrema-direita do agro pode enxergar, a partir daqui, uma oportunidade de desvencilhar o produtor rural do agro(negócio). Afinal, se o jogo está sendo jogado pelos grandes, é preciso começar um novo jogo para que outras camadas do espectro farmer possam jogar. E a promessa da maioria dos líderes das associações monitoradas, no ambiente do crédito rural e renegociação, é oposta: incluir o pequeno produtor no jogo dos grandes.
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